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  • Estudante de Direito

João Pezzutti

Foz do Iguaçu (PR)
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João Pezzutti
Comentário · há 2 anos
Não obstante os ditames do Art. da CF/88 e Art. , II e Iv do CDC. os quais primam pela isonomia, contudo o que há, hodiernamente, na seara jurídica brasileira é apenas uma pretensão de igualdade que não ultrapassa os limites da formalidade, na prática as desigualdades entre homens e mulheres persistem, por isso, a iniciativa privada recorre a mecanismos para tentar equilibrar essa equação. Evidentemente, pelo dito a iniciativa não seria legal, mas a livre iniciativa presume alguma liberdade para o empresário que não pode ser totalmente engessada por normas dissociadas da realidade.

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